### Entidades apontam risco ao sigilo de fonte em investigação da PF no Maranhão
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Maranhão (Sindjor-MA) questionaram medidas adotadas em uma investigação da Polícia Federal que levou à identificação de uma fonte do jornalista Luís Pablo, no Maranhão.
A apuração trata de um suposto monitoramento ilegal do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e de familiares dele. O inquérito investiga suspeitas de acesso irregular a informações sigilosas e posterior repasse dos dados ao jornalista, responsável por publicações sobre o ministro.
Entre os alvos da operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, está o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte de Luís Pablo.
As entidades afirmaram que a identificação de fontes jornalísticas pode comprometer o direito constitucional ao sigilo profissional e afetar a liberdade de imprensa. A Constituição prevê, no artigo 5º, a proteção ao sigilo da fonte quando necessário ao exercício da atividade jornalística.
Abraji, Fenaj e Sindjor-MA defenderam que eventuais irregularidades relacionadas à obtenção ou ao vazamento de dados sigilosos sejam investigadas sem que sejam expostas as pessoas que forneceram informações a jornalistas. As organizações também pediram esclarecimentos sobre os critérios usados para acessar comunicações entre o repórter e suas fontes, além de garantias sobre a preservação de equipamentos jornalísticos recolhidos na apuração.
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, manifestou-se sobre o caso na quinta-feira (13) e reiterou a defesa da liberdade de imprensa e da proteção ao sigilo da fonte. O magistrado indicou que o tema deverá ser analisado pelo plenário da Corte.
Alexandre de Moraes, responsável pela autorização das medidas investigativas, informou que a investigação não tem como finalidade criminalizar ou impedir o trabalho jornalístico. Segundo a posição apresentada, o foco da apuração são suspeitas de acesso e divulgação indevida de informações protegidas por sigilo.
