segunda-feira, julho 27, 2026
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ADPF das Favelas muda estratégia de enfrentamento ao crime no Rio de Janeiro

**ADPF das Favelas muda diretrizes de combate ao crime organizado no Rio**

A Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, passou a orientar uma nova etapa da política de segurança pública no Rio de Janeiro após julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

Concluída em abril de 2025, a ação levou a Corte a determinar medidas para reduzir a letalidade policial e ampliar o enfrentamento ao crime organizado no estado. Entre as decisões está a abertura de uma investigação permanente da Polícia Federal, com dedicação exclusiva, voltada às organizações criminosas que atuam no Rio.

O STF também estabeleceu que a União assegure reforço orçamentário à PF. Além disso, órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), a Receita Federal e a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro devem dar prioridade máxima às apurações relacionadas ao crime organizado.

A mudança deslocou parte do foco das operações tradicionais em favelas para investigações sobre estruturas financeiras, políticas e institucionais ligadas a facções e milícias. Nos últimos meses, ações federais alcançaram autoridades, agentes públicos e integrantes de diferentes esferas do poder estadual.

Entre os casos citados está a Operação Zargun, que investigou lideranças do Comando Vermelho e conexões com servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, as apurações identificaram uma rede envolvida em vazamento de informações, importação de armas do Paraguai e aquisição de equipamentos da China. A investigação atingiu, entre outros alvos, um delegado da PF, policiais militares, um secretário estadual e o deputado TH Joias.

Outras operações recentes resultaram na prisão ou investigação de desembargador, parlamentares, policiais e ex-prefeitos. As ações integram um esforço para alcançar não apenas grupos armados em territórios dominados, mas também setores econômicos e institucionais que sustentam atividades ilegais.

Dados do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI), da Universidade Federal Fluminense (UFF), em parceria com o Instituto Fogo Cruzado, indicam que cerca de 4 milhões de pessoas viviam, em 2024, em áreas sob controle ou influência de grupos armados na região metropolitana do Rio. Entre 2007 e 2024, a área submetida a algum tipo de domínio armado cresceu 130,4%, enquanto a população nessa condição aumentou 59,4%.

A ADPF 635 foi apresentada ao Supremo em novembro de 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A ação questionava a política de segurança pública do Rio, marcada por operações policiais em favelas e altos índices de letalidade.

Durante a pandemia de covid-19, uma decisão liminar do ministro Edson Fachin restringiu operações policiais em comunidades a situações excepcionais e devidamente justificadas. A medida gerou reação de setores políticos e de parte da opinião pública, que apontavam interferência do STF na atuação policial.

No julgamento final, em 2025, o Supremo decidiu por unanimidade impor uma série de obrigações ao governo do Rio de Janeiro e à União. As medidas incluem maior controle sobre operações policiais, exigência de planos de redução da letalidade, mais transparência nas ações de segurança e fortalecimento das investigações federais contra o crime organizado.

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