A Câmara Municipal de Dourados aprovou, na 21ª sessão ordinária realizada na segunda-feira (22), propostas voltadas à modernização da estrutura administrativa do Legislativo, ao reconhecimento de um símbolo religioso e à tramitação de processo disciplinar contra a vereadora Isa Marcondes (Republicanos).
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026, de iniciativa da Mesa Diretora. A proposta prevê o reenquadramento da tabela de vencimentos do cargo de telefonista, a extinção de uma vaga efetiva nessa função e a criação de cargos efetivos de técnico administrativo e de analista de sistemas. O texto também institui uma função gratificada de assessor especializado, exclusiva para servidores efetivos.
O projeto inclui ainda alterações na legislação da Procuradoria Geral Legislativa, com adequações relativas às atribuições do procurador legislativo geral e do subprocurador, à progressão funcional dos servidores e à continuidade dos serviços jurídicos. Segundo a justificativa apresentada, as mudanças têm o objetivo de fortalecer o quadro técnico permanente da Câmara e adequar a estrutura às demandas atuais do Legislativo.
Também em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 082/2026, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que reconhece São Miguel Arcanjo como Guardião Espiritual do município. O reconhecimento foi qualificado como de caráter histórico, cultural e simbólico, sem alteração do status da padroeira oficial de Dourados. O projeto institui o dia 27 de junho como data alusiva à consagração do padroeiro, em referência à cerimônia promovida pela Diocese de Dourados, que neste ano comemora 70 anos de atuação na região.
Na pauta também esteve o parecer final da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar sobre a denúncia coletiva protocolada sob o nº 857/2026 contra a vereadora Isa Jane Marcondes. Após análise, o plenário rejeitou a denúncia e determinou o arquivamento do processo, encerrando a tramitação do caso na Câmara.
