Um memorando de entendimento entre Irã e Estados Unidos prevê o fim imediato e permanente das guerras atualmente em curso no Líbano e na Faixa de Gaza, segundo o texto divulgado pela mídia estatal iraniana e por veículos dos EUA. O documento, composto por 14 pontos, também foi publicado pelo presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, em rede social.
Acordo e assinatura
Segundo o Paquistão, que intermediou as negociações, o memorando seria assinado em Genebra nesta sexta-feira (19), mas já foi assinado de forma remota. O texto estabelece compromisso mútuo de respeito à soberania e à integridade territorial e de abstenção de interferência nos assuntos internos de cada país.
Prazos e medidas imediatas
As partes se comprometeram a negociar um acordo final em até 60 dias, prazo que pode ser prorrogado por consentimento mútuo. Ainda assim, o memorando prevê medidas a vigorar imediatamente: o fim dos conflitos em todas as frentes envolvidas, o levantamento do bloqueio naval imposto pelos EUA ao Irã e a liberação de fundos iranianos congelados. Está prevista também a passagem livre por até 60 dias pelo Estreito de Ormuz.
Estreito de Ormuz e navegação
O Irã se comprometeu a garantir, em 60 dias, a passagem segura e gratuita de embarcações comerciais entre o Golfo Pérsico e o Mar de Omã. O tráfego comercial deverá ser restabelecido de forma progressiva e totalmente normalizado em até 30 dias, considerando necessidade de remoção de obstáculos técnicos e militares e desminagem. A administração futura do Estreito será definida em diálogo entre Irã, Omã e outros países costeiros do Golfo, conforme o direito internacional.
Bloqueio naval e forças militares
O memorando estabelece que os Estados Unidos iniciarão a remoção do bloqueio naval e de impedimentos contra o Irã imediatamente após a assinatura, com encerramento completo do bloqueio em 30 dias. Também há previsão de retirada das forças norte-americanas das proximidades do Irã em até 30 dias após a assinatura do acordo final.
Sanções e fundos
Os EUA se comprometem a extinguir, como parte do acordo final, todos os tipos de sanções contra o Irã — incluindo resoluções relacionadas à AIEA — em cronograma a ser acordado. Enquanto as negociações prosseguem, o Departamento do Tesouro dos EUA emitirá isenções para exportação de petróleo bruto e serviços associados. Os recursos e ativos iranianos congelados deverão ser disponibilizados integralmente após a implementação do memorando, mediante procedimentos a serem definidos nas negociações.
Reconstrução e economia
Em conjunto com parceiros regionais, os Estados Unidos elaborarão um plano de reconstrução e desenvolvimento da economia iraniana com orçamento mínimo previsto de 300 bilhões de dólares. O mecanismo de implementação desse plano será finalizado como parte do acordo definitivo a ser negociado em até 60 dias.
Questão nuclear
O Irã reafirmou que não adquirirá nem desenvolverá armas nucleares. O memorando prevê acordo sobre o destino do material enriquecido por meio de um mecanismo a ser mutuamente acordado, com metodologia mínima de diluição in loco sob supervisão da AIEA. Enquanto o acordo final não for fechado, ambas as partes concordaram em manter o status quo do programa nuclear iraniano e em não tomar ações adicionais, como novas sanções ou envio de tropas.
Mecanismos de monitoramento e ratificação
O texto prevê a criação de um mecanismo executivo para monitorar a implementação do memorando e o cumprimento do acordo final. A versão definitiva do acordo deverá ser ratificada por resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU.
