A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia afirmou, ao encerrar nesta sexta-feira (19) o evento “A Justiça do Amanhã”, no Rio de Janeiro, que a reestruturação do Poder Judiciário deve priorizar a construção da confiança pública na conduta dos magistrados, em vez da busca por popularidade.
O encontro debateu temas como ética, transparência, eficiência e o futuro da Justiça brasileira. Cármen Lúcia, que atua no STF há cerca de 20 anos, relacionou a credibilidade das decisões judiciais à necessidade de garantias de isenção e ao cumprimento rigoroso das leis.
Código de Ética
A ministra é relatora do projeto de Código de Ética para o tribunal, iniciativa que passou a ser prioridade após designação do ministro Edson Fachin no início deste ano. A proposta ainda está em elaboração e tem como objetivo fixar limites e deveres para evitar conflitos de interesse.
Entre os pontos previstos estão regras sobre a participação de ministros em eventos e palestras promovidos por empresas com processos no STF e normas que disciplinem a atuação de parentes de magistrados em escritórios de advocacia que litigam perante a corte.
Contexto e origem
A necessidade de um código interno ganhou força em meio a investigações relacionadas ao Banco Master, que envolveram menções a integrantes do Supremo. No caso, o ministro Alexandre de Moraes negou ter mantido contatos com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado na chamada Operação Compliance Zero.
Também houve mudança de relatoria: o ministro Dias Toffoli se afastou do inquérito sobre supostas fraudes no banco após relatórios policiais apontarem irregularidades em um fundo de investimento vinculado à instituição. Esse fundo teria adquirido cotas de um empreendimento turístico do qual Toffoli é sócio.
Resistências na Corte
Nos bastidores do STF, a proposta enfrenta resistências e divisão entre os ministros, segundo relatos oficiais. Há debate sobre o momento político adequado para levar o tema à votação e sobre a viabilidade prática da fiscalização das normas.
As divergências técnicas incluem a obrigatoriedade de divulgação prévia de compromissos acadêmicos e agendas de palestras dos magistrados — ponto que levanta preocupações relativas à segurança institucional — e a definição precisa de regras de impedimento e suspeição em julgamentos.
O projeto continua em fase de elaboração e ainda não há prazo definido para a conclusão ou para a votação no plenário.
