O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisará nesta terça-feira (2), às 19h, o recurso apresentado pelo ex-governador Claudio Castro contra a decisão que o condenou.
Em 23 de março, Castro foi considerado inelegível até 2030. A condenação levou o tribunal a determinar eleições indiretas para o mandato-tampão do governo do estado, a serem decididas pelo voto dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
O TSE também examinará recurso do Ministério Público que pede a realização de eleições diretas, com o argumento de que a condenação configuraria vacância por motivo eleitoral e, portanto, exigiria pleito popular.
A decisão do TSE não encerra a disputa sobre o formato da eleição. O Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda o resultado no TSE para definir se o pleito será direto ou indireto.
O PSD, partido ligado ao pré-candidato Eduardo Paes, recorreu ao STF em defesa de eleições diretas. Na véspera do julgamento no TSE, Claudio Castro renunciou ao cargo para cumprir prazo de desincompatibilização e concorrer ao Senado; ele tinha até 4 de abril para deixar o governo.
A realização da eleição para o mandato-tampão é necessária devido a lacunas na linha sucessória do estado. O vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, e desde então a vaga de vice-governador permanece vaga.
O presidente da Alerj, deputado Douglas Ruas (PL), solicitou assumir o governo de forma interina, mas o STF determinou que aguarde a decisão final da Corte sobre o caso. Ruas ocupou a presidência da Alerj após a cassação do mandato do então presidente Rodrigo Bacellar.
Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador.
