O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (12), no Palácio do Planalto, o programa Brasil Contra o Crime Organizado. A iniciativa foi instituída por decreto e quatro portarias assinadas pelo chefe do Executivo.
O programa foi formulado em parceria com governos estaduais, especialistas e forças de segurança pública de todo o país. A proposta prevê atuação em quatro frentes principais: combater as fontes de financiamento do crime organizado; reforçar a segurança no sistema prisional; aprimorar as investigações de homicídios; e intensificar o enfrentamento ao tráfico de armas e munições.
O pacote financeiro destinado ao programa soma R$ 11 bilhões. Desse total, R$ 1 bilhão são recursos da União para este ano, a serem distribuídos entre os quatro eixos. Há também uma linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES direcionada aos estados.
Entre as medidas previstas no eixo de asfixia financeira estão operações integradas mensais das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs), uso de tecnologias para extração de dados de dispositivos móveis e avanço na alienação antecipada de bens confiscados de organizações criminosas.
No campo prisional, o programa prevê a implantação de um padrão de segurança máxima em 138 unidades consideradas estratégicas, além de outras ações voltadas ao fortalecimento da gestão e do controle desses estabelecimentos.
O lançamento contou com a presença de autoridades federais e estaduais. Na ocasião, foi informado que o tema também foi tratado em encontros internacionais recentes envolvendo o governo federal.
Por fim, o presidente fez referência à aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Segurança Pública. Caso a matéria seja aprovada pelo Senado, o governo prevê a criação do Ministério da Segurança Pública.
