O Governo do Estado, por meio da Casa Civil e da Secretaria de Saúde, fixou o dia 6 de abril como prazo final para o envio dos planos de trabalho necessários à liberação de recursos na modalidade fundo a fundo destinados ao custeio de ações e serviços de saúde.
O repasse direto tem o objetivo de agilizar a transferência aos municípios. A previsão é que os pagamentos sejam efetuados até julho de 2026, desde que os prazos sejam cumpridos.
Para orientar os secretários municipais de saúde sobre a elaboração e envio dos documentos, o Estado realizou uma webconferência nesta quarta-feira (29). A iniciativa buscou esclarecer procedimentos e reduzir dúvidas para acelerar a tramitação.
A administração estadual informou que o envio antecipado dos planos facilita a análise técnica e diminui o risco de atrasos nas etapas seguintes, inclusive na parte financeira. O cumprimento do prazo de 6 de abril foi apontado como condição para manter o cronograma de pagamentos.
A Casa Civil ressaltou ainda que o plano de trabalho e a posterior prestação de contas são instrumentos previstos para garantir transparência e fiscalização na aplicação dos recursos.
Há também determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) exigindo que recursos oriundos de emendas parlamentares sejam acompanhados por plano de trabalho detalhado, a fim de garantir legalidade e transparência na execução dos projetos.
Os municípios que não enviarem os planos até 6 de abril podem ter dificuldades para receber os recursos dentro do calendário previsto. Caso os prazos não sejam cumpridos, a liberação dos pagamentos poderá ser postergada para depois das eleições de 2026, por força do calendário eleitoral. O Governo reforça a necessidade de observância do prazo para evitar atrasos.
