O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, iniciativa do plano Pena Justa voltada à ampliação do acesso à saúde no sistema prisional brasileiro.
Para viabilizar a ação, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O programa tem como metas garantir cuidados básicos de saúde nas unidades prisionais, prevenir a disseminação de doenças e integrar o atendimento carcerário às políticas públicas de saúde já existentes.
O evento de lançamento reuniu autoridades e especialistas, que destacaram desafios do contexto prisional, como alta prevalência de doenças transmissíveis, demanda por atenção à saúde mental e múltiplas vulnerabilidades entre a população encarcerada. Foi ressaltada a importância de ações contínuas e integradas, por seu impacto direto na saúde pública ao reduzir a circulação de agentes infecciosos entre prisões e comunidade.
Representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) apontaram a falta de dados sistematizados sobre a saúde dessa população e a circulação de pessoas — detentos, funcionários e familiares — como fatores que ampliam riscos epidemiológicos.
Pesquisadores da Fiocruz chamaram a atenção para a tuberculose nas unidades prisionais, citando estimativas de risco de mortalidade significativamente maior em comparação com pessoas fora do sistema. Também foram apontadas condições ambientais favoráveis à transmissão, como superlotação, falta de ventilação adequada e ausência de luz solar direta, além da necessidade de métodos diagnósticos mais eficazes.
O Cuidar integra o Plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O plano foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347, em 2023, que reconheceu o estado de coisa inconstitucional no sistema carcerário. Ao todo, o programa reúne mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
Entre os objetivos do Pena Justa estão a redução da superlotação, a melhoria das condições de saúde e higiene nas unidades, a ampliação do acesso à educação e ao trabalho para pessoas privadas de liberdade e o fortalecimento da gestão do sistema prisional.
