Eleitores que vão tirar o título pela primeira vez ou transferir o local de votação têm até 6 de maio para regularizar pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título para votar nas eleições gerais de outubro, quando serão escolhidos presidente e vice, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor deve procurar o cartório eleitoral mais próximo ou utilizar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e para maiores de 70 anos. Jovens a partir dos 15 anos podem solicitar a emissão do título, mas só estarão aptos a votar se tiverem completado 16 anos na data da eleição.
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que filiados que disputarão as eleições podem mudar de partido sem risco de perder o mandato.
Neste sábado (4) encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que irão concorrer. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem disputar outros cargos devem deixar os respectivos cargos, medida prevista na Constituição para evitar o uso da função pública em benefício eleitoral.
