O fundo de investimento IG4 BTG Pactual Health Infra foi declarado vencedor do leilão realizado na B3 nesta segunda-feira (30) para administrar a infraestrutura e os serviços de 95 escolas públicas de Minas Gerais por 25 anos.
A proposta selecionada apresentou contraprestação mensal máxima de R$ 22,35 milhões, o que representa um deságio de 14,17% em relação ao valor previsto no edital.
O governo de Minas Gerais estima investimentos de cerca de R$ 5,1 bilhões ao longo do contrato. Segundo a administração estadual, as intervenções devem atender aproximadamente 7 mil estudantes em 34 municípios.
A parceria abrange apenas serviços de infraestrutura e apoio operacional; as atividades pedagógicas permanecerão sob responsabilidade da Secretaria de Educação estadual.
Conforme o edital, o escopo do contrato inclui reformas, conservação e operação de serviços como manutenção predial, abastecimento de água, energia, gás e esgoto, limpeza, jardinagem, tecnologia da informação com internet em todos os ambientes, manutenção de equipamentos, vigilância 24 horas e controle de acesso. As obras previstas contemplam salas de aula, bibliotecas, laboratórios, cozinhas, refeitórios, quadras, pátios, jardins e áreas de convivência.
O grupo vencedor já atua no setor de infraestrutura hospitalar. A empresa vinculada ao fundo administra serviços no Hospital Metropolitano Dr. Célio de Castro, em Belo Horizonte, participa de parcerias público-privadas em Manaus e mantém parceria com a unidade goiana do Hospital Albert Einstein. O grupo também administra, segundo registros, mais de 1 mil leitos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Movimentos sindicais e estudantis criticaram a iniciativa. No dia 26, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), a União Estadual de Estudantes, a União Brasileira de Estudantes Secundaristas e outras organizações realizaram protestos contra a contratação privada para a gestão de parte das escolas. O Sind-UTE afirmou que a medida pode provocar demissões de auxiliares de serviços básicos e redução da gestão democrática nas unidades.
O sindicato e a deputada estadual Beatriz Cerqueira apresentaram ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) uma denúncia e pedido de impugnação do processo licitatório, alegando ao menos 31 irregularidades que colocariam em dúvida a legalidade e a viabilidade econômica da concessão. O TCE-MG está analisando a representação e o governo estadual nega irregularidades.
Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, o governo estadual confirmou a realização de um leilão com formato semelhante ao mineiro. O objetivo é selecionar uma ou mais empresas para reformar e administrar 98 escolas públicas de ensino fundamental e médio por 25 anos.
A proposta gaúcha prevê reformas, adequações, requalificação estrutural e prestação de serviços não pedagógicos. A secretaria estadual de Educação estima que a iniciativa beneficiará cerca de 60.568 estudantes em 15 municípios: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Caxias do Sul, Cruz Alta, Gravataí, Novo Hamburgo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Viamão.
O governo do RS projeta pagamento anual de R$ 93 milhões ao vencedor do leilão, marcado para 26 de junho na B3. O critério de seleção será a menor contraprestação pública. As escolas contempladas foram escolhidas com base em dados do programa RS Seguro, que identificou zonas de maior vulnerabilidade social. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) autorizou a realização da PPP.
