O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (10), às 19h, o julgamento que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A ação acusa o governador de abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição de 2022.
Em novembro, a relatora do processo votou pela perda do mandato, mas a análise foi suspensa após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que será o próximo a votar no caso.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) buscam reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que, em maio de 2024, absolveu o governador e outros envolvidos. O processo investiga supostas contratações irregulares na Fundação Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo a acusação do MPE, Castro teria obtido vantagem eleitoral por meio da contratação de servidores temporários sem amparo legal e pela descentralização de projetos sociais, com envio de recursos a entidades não vinculadas à administração pública estadual.
A peça acusatória afirma que a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com gastos estimados em R$ 248 milhões.
O julgamento no TSE definirá se a decisão do TRE-RJ será mantida ou se haverá cassação do mandato do governador.
