O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (9) a transferência do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão para o sistema prisional estadual.
Brazão foi condenado pelo STF a 76 anos de prisão pela participação nos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Ele estava detido há cerca de dois anos no Presídio Federal de Porto Velho.
A defesa de Brazão havia solicitado a transferência sob o argumento de que, com o encerramento do processo e a condenação, não subsistiriam riscos às investigações. Moraes acatou o pedido e determinou prazo de 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (Seap) indique a unidade para a execução da pena.
No mesmo processo, o irmão de Domingos, conhecido como Chiquinho Brazão, também foi condenado a 76 anos de prisão. Outros réus receberam penas variadas: Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, foi sentenciado a 18 anos; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula, a 56 anos; e Robson Calixto, ex-policial militar, a 9 anos. Todos os condenados estão presos.
