O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (3) o início de um serviço de teleatendimento em saúde mental pelo SUS voltado ao problema de compulsão por jogos de apostas. O atendimento é direcionado a pessoas maiores de 18 anos, além de familiares e rede de apoio.
O serviço, gratuito, foi implementado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês por meio do Proadi-SUS. A previsão inicial é de 600 atendimentos online por mês, número que pode ser ampliado conforme a demanda, com meta eventual de alcançar até 100 mil atendimentos mensais.
As consultas são feitas por videoconferência, têm duração média de 45 minutos e integram ciclos de cuidado que podem contemplar até 13 sessões por paciente. O acompanhamento pode ocorrer de forma individual ou em grupo com a rede de apoio. A equipe é multiprofissional — com psicólogos e terapeutas ocupacionais, apoio de psiquiatra quando necessário e articulação com assistência social e médicos de família para integração com serviços locais. O atendimento é confidencial e gratuito.
Acesso ao serviço
O acesso se dá pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android, iOS e em versão web. É necessário login com conta gov.br. No aplicativo, o usuário encontra um miniapp específico para problemas relacionados a jogos de apostas.
O fluxo inclui um autoteste baseado em evidências e validado no Brasil, que identifica sinais de risco. Resultados indicativos de risco moderado ou elevado geram encaminhamento automático para o teleatendimento. Em casos de menor risco, o aplicativo orienta a busca pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que engloba desde Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) até Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O Meu SUS Digital também disponibiliza materiais informativos sobre sinais de alerta, prevenção e impacto das apostas na saúde mental. A Ouvidoria do SUS está capacitada para orientar sobre o tema e presta atendimento por telefone (136), teleatendimento, formulário, WhatsApp e chatbot no portal do Ministério da Saúde. Todas as informações e procedimentos seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Contexto e capacitação
Estudo recente estimou perdas econômicas e sociais relacionadas às apostas em R$ 38,8 bilhões por ano. Em resposta ao crescimento de comportamentos problemáticos associados às apostas, o Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz, vem ofertando capacitação específica a profissionais de saúde. Foram disponibilizadas 20 mil vagas; até o momento há 13 mil inscrições e cerca de 1,5 mil profissionais já concluíram a formação, com 7 mil vagas ainda disponíveis e possibilidade de novas turmas.
O teleatendimento integra a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que traz orientações clínicas presentes no Guia de Cuidado voltado ao tema.
Plataforma de autoexclusão
Entre as medidas de prevenção também está a Plataforma de Autoexclusão Centralizada, em operação desde dezembro. A ferramenta permite que usuários solicitem bloqueio de sites de apostas, tornem o CPF indisponível para novos cadastros e bloqueiem o recebimento de publicidade das plataformas. O bloqueio pode ser temporário (dois ou seis meses) ou por tempo indeterminado. O cadastro é feito pelo portal gov.br, exigindo conta gov.br em níveis prata ou ouro.
Mais de 300 mil pessoas já se autoexcluíram, reduzindo exposição ao risco e à publicidade das casas de apostas; a maioria optou pelo bloqueio por tempo indeterminado. A partir do CPF do usuário autoexcluído é possível identificar o cartão SUS e a frequência a UBS, o que facilita a detecção de riscos graves de saúde mental e o encaminhamento célere para cuidados adequados.
