O governo federal anunciou, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com o objetivo de reduzir o papel dos presídios como centros de comando e recrutamento de facções criminosas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, apresentou detalhes da iniciativa em participação no programa Bom Dia, Ministro, na quarta-feira (13).
A estratégia se assenta em quatro eixos: fortalecimento da segurança no sistema prisional; asfixia financeira do crime organizado; qualificação das investigações de homicídios; e combate ao tráfico de armas, munições, acessórios e explosivos.
O plano prevê investimentos diretos de cerca de R$ 1,06 bilhão. Desse total, aproximadamente R$ 330,6 milhões serão destinados a ações que ampliem controle e vigilância em unidades prisionais, com a finalidade de interromper a articulação criminosa a partir das prisões. Além disso, há uma linha de crédito de R$ 10 bilhões disponível para estados, operada pelo BNDES a partir do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (Fiis).
Como parte do programa, 138 estabelecimentos prisionais receberão recursos humanos e materiais para serem elevados ao padrão de segurança máxima, modelo similar ao adotado nos cinco presídios federais atualmente em operação. Essas 138 unidades correspondem a cerca de 10% do total de estabelecimentos do país, abrigam quase 19% da população carcerária e concentram mais de 80% das lideranças de organizações criminosas responsáveis por planejamento e comando de ações ilícitas.
O governo informou que kits de varredura e equipamentos como detectores de metal e bloqueadores de celular serão disponibilizados sem a necessidade de adesão formal dos estados ao programa. A proposta foi previamente discutida com representantes das secretarias de Administração Penitenciária, de Justiça e de Segurança Pública dos estados, além do Poder Judiciário e do Ministério Público.
Financiamento
O programa opera com dois modelos de financiamento. O primeiro destina cerca de R$ 1,06 bilhão em recursos diretos para compra de equipamentos e capacitação de pessoal, sem exigência de termos formais de adesão por parte dos estados.
O segundo modelo corresponde à linha de crédito de R$ 10 bilhões do BNDES, proveniente do Fiis. Estados e municípios interessados deverão apresentar projetos compatíveis com os parâmetros do programa. Os recursos poderão custear aquisição de viaturas, motocicletas, embarcações, equipamentos de proteção individual, equipamentos menos letais, drones, sistemas de radiocomunicação e videomonitoramento, câmeras e scanners corporais, bloqueadores de sinal, equipamentos de perícia e informática, reformas de estabelecimentos penais e outras soluções tecnológicas específicas para segurança pública.
O programa também prevê a possibilidade de financiar ações complementares que não estejam contempladas nos quatro eixos iniciais, como iniciativas voltadas ao enfrentamento de crimes específicos contra a mulher.
