O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta sexta-feira (27) a deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado que havia determinado a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa Maridth Participações, ligada à família do ministro Dias Toffoli.
Na decisão, Mendes entendeu que o objeto da investigação da CPI não estava relacionado ao Banco Master, indicando desvio de finalidade na medida de quebra de sigilo.
Segundo investigações da Polícia Federal, fundos de investimento vinculados ao Banco Master realizaram transações financeiras com a Maridth. A empresa chegou a ser proprietária do resort Tayayá, no Paraná.
Na quarta-feira (25), a CPI havia aprovado a quebra dos sigilos da Maridth e também aprovado requerimentos de convite para o ministro Dias Toffoli e de convocação para os irmãos José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, sócios do empreendimento. No dia 26, o ministro André Mendonça, do STF, decidiu que os irmãos não são obrigados a comparecer à CPI.
A comissão, instalada em novembro do ano passado, tem como objetivo elaborar um diagnóstico sobre o crime organizado no Brasil e propor medidas para enfrentar facções e milícias.
Matéria atualizada às 15h36 para acréscimo de informações.
