A Advocacia-Geral da União (AGU) informou neste sábado (20) que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos sobre benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a AGU, esse é o último lote destinado a obrigar associações de aposentados e pensionistas a devolver aos cofres públicos valores que o INSS já ressarciu aos beneficiários lesados.
Um terceiro lote foi protocolado em dezembro. Com o novo envio, o total de medidas cautelares atingiu 37 ações, com pedidos de bloqueio que somam R$ 6,6 bilhões contra pessoas físicas e jurídicas.
A Justiça autorizou bloqueios no montante de R$ 4,4 bilhões. Deste total, porém, somente R$ 514 milhões foram localizados até o momento, entre saldos em contas bancárias, 17 imóveis e 76 veículos.
O INSS desembolsou até agora R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários que reclamaram descontos em aposentadorias ou pensões realizados sem autorização ou com autorizações fraudadas.
Associações e entidades acionadas no quarto lote:
– Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag)
– Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab)
– Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT)
– Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf)
– Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE)
– Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB)
– Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos)
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT)
Associações e entidades do terceiro lote:
– Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT)
– Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen)
– Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev)
– Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev)
– Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap)
– Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm)
– Associação dos Aposentados do Brasil (AAB)
– União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil)
