Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi tomada no plenário virtual, com o voto da ministra Cármen Lúcia a favor da denúncia, abrindo caminho para a ação penal contra o deputado.
Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em setembro, no contexto de uma investigação sobre suas atividades nos Estados Unidos, onde reside desde março. O parlamentar está sendo acusado de tentar influenciar um julgamento que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo dos EUA, sob a administração de Donald Trump, implementou sanções que incluem tarifas sobre exportações brasileiras, suspensões de vistos para autoridades brasileiras e ações financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes.
A investigação foi realizada pela Polícia Federal, que indiciou o deputado. Agora, com a decisão do STF, será iniciada a ação penal, onde Eduardo terá a oportunidade de apresentar testemunhas, provas em sua defesa e solicitar diligências.
Em março, ele pediu licença de 120 dias do mandato, alegando perseguição política, e se mudou para os Estados Unidos com a família. Desde o término da licença, em 20 de julho, não compareceu às sessões e corre o risco de perder o mandato devido às ausências.
O julgamento no Plenário Virtual do STF começou na manhã de sexta-feira (14), e ao final do dia já estava configurada a maioria favorável à denúncia. O relator, Alexandre de Moraes, indicou que há provas de que Eduardo Bolsonaro participou das articulações que resultaram nas sanções por parte do governo americano. A análise da denúncia continuará até 25 de novembro, data em que os ministros ainda podem alterar seus votos.
Atualmente, a Primeira Turma conta com quatro ministros, após a transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma. A vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que se aposentou, ainda não foi preenchida.
Em resposta à decisão, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para criticar o voto de Moraes, chamando-o de “caça às bruxas”. A defesa do deputado foi realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), que, ao final de outubro, solicitou a rejeição da denúncia, argumentando que as sanções não foram de sua autoria e que suas ações constituem um exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar.
