A ministra Maria Isabel Galotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) a favor da cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, devido a abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. Além da cassação, a ministra propôs a inelegibilidade de Castro por um período de oito anos e a convocação de novas eleições para o governo do estado.
O voto da ministra também envolveu a condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, de Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e do deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, que foi secretário de governo. A decisão foi proferida no início do julgamento iniciado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo, que buscam reverter uma decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), a qual havia absolvido Castro e outros acusados em maio do ano passado.
A relatora alegou que as contratações pertinentes foram realizadas em desacordo com normas constitucionais e sem a devida fiscalização, fora da folha de pagamento do estado. Galotti ressaltou que os pagamentos foram feitos diretamente aos beneficiários, em saques nos bancos.
Durante sua análise, a ministra destacou que testemunhas relataram terem sido coagidas a apoiar a campanha de Castro nas redes sociais, sob a promessa de manutenção de seus empregos. O governador, segundo a relatora, ocupou uma posição central na execução do esquema ilegal, utilizando suas prerrogativas como chefe do Executivo para autorizar e viabilizar as práticas irregulares.
Após o voto de Galotti, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem previsão para a reabertura.
Em sua argumentação, o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, sustentou a necessidade da cassação de Castro e a inelegibilidade por oito anos, alegando que o governador obteve vantagens eleitorais por meio da contratação ilegal de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais.
A acusação afirmou que essa descentralização resultou na contratação de 27.665 pessoas, totalizando um gasto de R$ 248 milhões. Os pagamentos aos contratados foram realizados em espécie, com o intuito de influenciar eleitores, e parte deles também teria atuado na campanha de Castro.
Contrapondo-se, o advogado de Castro, Fernando Neves, defendeu que o governador apenas sancionou leis e um decreto que regulamentaram a atuação da Ceperj, e que ele não poderia ser responsabilizado por possíveis irregularidades na execução dos programas. A defesa argumentou que a responsabilização seria análoga a culpar um presidente por uma multa recebida por um motorista.
