O governo brasileiro assinou, nesta quarta-feira (10), um decreto que amplia a cooperação policial com Argentina, Paraguai e Uruguai nas áreas de fronteira.
O texto autoriza a realização de ações conjuntas voltadas à prevenção e à investigação de crimes, com previsão explícita para a perseguição de suspeitos que atravessem as divisas entre os países.
Pelo acordo, agentes de um país poderão adentrar o território vizinho para deter pessoas em fuga, desde que haja comunicação prévia e coordenação com as autoridades locais. Após a captura, os detidos deverão ser entregues às autoridades do Estado onde foram localizados.
O decreto exige que os agentes e os veículos do país perseguidor estejam identificados durante as operações, para garantir a transparência e o controle das ações transfronteiriças.
Também estão previstas trocas de metodologias e tecnologias, programas de capacitação e o intercâmbio de informações por meio de centros de operações conjuntos.
O documento concretiza um acordo firmado entre os quatro países em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS). As operações poderão ser coordenadas de forma bilateral ou trilateral, conforme a necessidade de cada caso.
