**Projeto prevê programa estadual para atender população de rua com dependência de álcool e drogas em MS**
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) começou a analisar o Projeto de Lei 171/2026, que propõe a criação de um programa estadual de atenção integrada e continuada a pessoas em situação de rua com uso abusivo de álcool e outras drogas.
A iniciativa, apresentada pela deputada Lia Nogueira (PSDB), autoriza o governo estadual a firmar parcerias com comunidades terapêuticas sem fins lucrativos instaladas no Estado. O objetivo é ampliar a capacidade de acolhimento e oferecer condições para reinserção social e familiar da população em vulnerabilidade.
O programa deverá priorizar pessoas em extrema pobreza, com laços familiares rompidos ou fragilizados, que vivem em ruas, praças ou áreas degradadas. Entre as diretrizes previstas estão o respeito à dignidade humana, o atendimento humanizado e a consideração das diferenças individuais.
As entidades que participarem do programa precisarão oferecer acolhimento residencial e atuar de forma integrada à rede de proteção social. O projeto estabelece que as comunidades terapêuticas terão atuação complementar, sem substituir os atendimentos prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Caso a proposta seja aprovada, o Poder Executivo ficará responsável pela regulamentação da lei. Entre as definições previstas estão o órgão gestor, as exigências para credenciamento das instituições, os mecanismos de fiscalização e os prazos de acolhimento.
A proposta toma como referência uma iniciativa já adotada em Campo Grande, prevista no Projeto de Lei Legislativo nº 10.161/2021. O texto busca ampliar a rede de atendimento também nos municípios do interior, onde a assistência social enfrenta limitações para atender pessoas em situação de rua e dependência química.
