A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, por improbidade administrativa, referente a um dos processos da Operação Caixa de Pandora. A decisão ocorreu em um julgamento virtual realizado em 13 de setembro e foi divulgada nesta quarta-feira (29).
O colegiado decidiu, por unanimidade, rejeitar um recurso apresentado pela defesa de Arruda, que se encontra inelegível devido às condenações relacionadas a um esquema de corrupção investigado em 2009.
A defesa solicitou a anulação da condenação de improbidade com base na anulação de uma escuta ambiental pela Justiça Eleitoral, uma prova utilizada pelo delator Durval Barbosa para relatar irregularidades no governo do DF.
O caso examina contratos irregulares envolvendo a Linknet, empresa de tecnologia que prestou serviços ao governo. No entanto, os ministros do STJ reafirmaram que a condenação de Arruda não se baseava apenas nessa escuta, mas em um conjunto de provas documentais e testemunhais.
A defesa do ex-governador, em nota à Agência Brasil, manifestou discordância em relação à decisão do STJ, alegando que a condenação se fundamentou em provas consideradas ilícitas e, portanto, nulas. Além disso, os advogados ressaltaram que a decisão não afeta a elegibilidade de Arruda, citando a aplicabilidade da nova legislação eleitoral.
*Texto atualizado às 22h39 com a manifestação da defesa.*
