O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na noite de quinta-feira (23), o acórdão do processo que declarou o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro inelegível até 2030.
Com a publicação do documento — que traz a fundamentação jurídica dos votos dos ministros — o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nos próximos dias o julgamento sobre se o mandato-tampão para governador do estado será preenchido por eleição direta ou indireta.
No dia 9 de abril, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo e informou que aguardava a publicação do acórdão para proferir seu voto. Até agora, o placar no STF registra quatro votos a favor da realização de eleição indireta e um voto contrário.
Contexto do caso
Em 23 de março, o TSE condenou Cláudio Castro e determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O diretório estadual do PSD recorreu ao STF, pleiteando a realização de pleito direto.
Na véspera do julgamento, Castro renunciou ao cargo para atender ao prazo de desincompatibilização exigido àqueles que pretendem concorrer ao Senado. Pela norma, ele poderia ter permanecido no governo até 4 de abril.
Mudanças na linha sucessória
Em 2025, o então vice-governador Thiago Pampolha deixou a vice-governadoria para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado, o que deixou o posto vago. O próximo na ordem sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, que foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Castro e já perdeu o mandato.
Após a saída de Bacellar, o deputado Douglas Ruas (PL) assumiu a presidência da Alerj e solicitou ao STF a posse como governador interino por integrar a linha sucessória.
Até que o Supremo fixe uma conclusão, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece no exercício interino do governo do estado.
