**TSE proíbe Meta de limitar alcance de postagens sobre candidatos à Presidência**
O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira (15) que a Meta não reduza a distribuição de conteúdos relacionados aos candidatos à Presidência da República.
A decisão obriga o Facebook, plataforma administrada pela empresa, a não restringir a entrega de publicações, recomendações ou resultados de busca envolvendo as candidaturas. A medida prevê tratamento igualitário entre os concorrentes e estabelece multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento.
A ação foi apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Segundo a representação, a ferramenta de inteligência artificial da Meta não permitia a geração de imagens de Lula a partir de determinados comandos, enquanto aceitava solicitações relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro (PL).
Ao analisar o caso, Bellizze apontou que não há, até o momento, elementos que comprovem uma ação deliberada da Meta para impedir conteúdos favoráveis a Lula. A avaliação preliminar indicou uma falha no sistema de controle de comandos da ferramenta de IA, sem evidência de repetição sistemática.
O ministro considerou, porém, que a proximidade do segundo turno, previsto para 25 de outubro de 2026, exige medidas imediatas. A partir de 22 de outubro, a legislação eleitoral passa a proibir a publicação de novos conteúdos sintéticos e o impulsionamento de propaganda eleitoral, o que poderia impedir a correção de eventuais falhas antes da votação.
A determinação não interfere nas opiniões publicadas por usuários das redes sociais. O alcance da decisão se limita a eventuais restrições de distribuição, recomendação e busca aplicadas de forma desigual pelas plataformas.
Após a denúncia, a Meta informou que suspendeu temporariamente a recomendação de candidatos e a geração de imagens deles, em cumprimento às regras eleitorais brasileiras. A empresa também adotou medidas para bloquear comandos que utilizem apenas o primeiro nome dos candidatos ou seus números de urna.
