**TSE fixa regras para canais de WhatsApp ligados a campanhas eleitorais**
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta sexta-feira (16) novas regras para canais de WhatsApp utilizados em apoio a candidaturas.
A medida atualiza a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e a fiscalização dos meios de comunicação adotados pelas campanhas. A decisão dos sete ministros foi unânime.
Pelas novas normas, canais que recebam suporte financeiro ou técnico de uma campanha deverão ser cadastrados na Justiça Eleitoral. Também será considerado vínculo com a candidatura o direcionamento do canal para páginas oficiais de candidatos.
O simples compartilhamento de materiais de campanha ou manifestações espontâneas de apoio, porém, não será suficiente para caracterizar ligação direta com uma candidatura.
Canais que descumprirem as exigências poderão ser suspensos até que a situação seja regularizada.
A atualização das regras ocorre após disputas judiciais envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na terça-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do canal, depois que a campanha de Lula fez o registro da página no tribunal. O caso foi marcado por decisões divergentes entre Nunes Marques e o corregedor-geral eleitoral, ministro Villas Bôas Cueva, que havia autorizado o funcionamento do canal.
