O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (14), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível e cassar o mandato do atual governador Edilson Damião por suposto abuso de poder nas eleições de 2022.
O processo, iniciado em agosto de 2024, já sofreu duas suspensões por pedidos de vista. Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado, em atendimento ao prazo de desincompatibilização previsto na legislação eleitoral. Com a renúncia, o vice-governador Edilson Damião assumiu o governo do estado.
Até o momento, o placar do julgamento é de 2 votos a 0 a favor da cassação da chapa. Votaram pela cassação a relatora Maria Isabel Galotti — que já deixou o tribunal — e o ministro André Mendonça. Faltam os votos de cinco ministros. Se a maioria mantiver esse entendimento, o TSE poderá determinar a realização de novas eleições para um mandato-tampão no governo estadual.
O caso no TSE é fruto de recurso apresentado pela defesa do governador. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia cassado os mandatos de Denarium e do vice por considerar ilegal a distribuição de cestas básicas e benefícios para reformas de moradias durante o ano eleitoral.
Em agosto de 2024, a relatora votou pela cassação da chapa. Em novembro seguinte, o ministro André Mendonça também votou nesse sentido. Após esse voto, o ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo a sessão; ele será o próximo a votar no tribunal.
Ao longo da tramitação, a defesa protocolou recurso solicitando a anulação da decisão que resultou na cassação.
