quarta-feira, setembro 23, 2026

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Tesouro Nacional quitou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios

# União cobre R$ 152,5 milhões em dívidas de estados e municípios em julho

A União desembolsou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir parcelas de operações de crédito não pagas por estados e municípios. Os pagamentos foram realizados pelo Tesouro Nacional na condição de garantidor dos empréstimos contratados pelos entes subnacionais.

No acumulado de 2026, o valor destinado à quitação dessas obrigações chegou a R$ 3,05 bilhões, segundo dados do Relatório Mensal de Garantias Honradas e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda-feira (17).

Desde 2016, os desembolsos da União para honrar garantias de estados e municípios somam R$ 89,58 bilhões. No mesmo intervalo, foram recuperados R$ 6,06 bilhões por meio da cobrança das contragarantias oferecidas pelos devedores.

Somente em julho, a recuperação de recursos alcançou R$ 5,13 milhões.

O baixo retorno está relacionado, principalmente, à adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal. O mecanismo suspende temporariamente a cobrança das contragarantias enquanto os governos estaduais participam do programa.

Do total pago pela União desde 2016, cerca de R$ 79,78 bilhões estão associados a estados que integram ou já integraram o regime fiscal. Há ainda R$ 1,9 bilhão ligado à compensação por perdas na arrecadação de ICMS previstas na Lei Complementar 194 de 2022.

Além disso, R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

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