O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para autorizar o pagamento retroativo de penduricalhos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual no sábado (27), o placar ficou 5 a 0 pela liberação.
Antes de Fux, votaram a favor Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino. Esses ministros haviam indicado que os pagamentos adicionais deveriam ser limitados a 35% do teto do funcionalismo público. Fux, por sua vez, votou contra a aplicação desse limite aos direitos já adquiridos.
O julgamento virtual prossegue até a próxima terça-feira (30), quando quatro ministros ainda terão de registrar seus votos.
Penduricalhos são benefícios que, somados ao salário, ultrapassam o teto constitucional da remuneração do serviço público, atualmente em R$ 46,3 mil. Em 25 de março, o plenário decidiu por unanimidade que indenizações, gratificações e auxílios adicionais devem ficar restritos a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte. Nesse cenário, o teto somado aos penduricalhos de 35% poderia elevar a remuneração a aproximadamente R$ 62,5 mil mensais, incluindo cerca de R$ 16,2 mil em benefícios.
Nota: matéria atualizada às 15h16 para corrigir informação sobre o encerramento do julgamento.
