**STF analisa recursos sobre marco temporal em terras indígenas**
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos contra a decisão que declarou inconstitucional a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
A análise ocorre no plenário virtual e deve ser concluída na próxima terça-feira (18). Ainda faltam os votos de sete ministros.
O marco temporal estabelece que povos indígenas só poderiam reivindicar áreas ocupadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição, ou que estivessem sob disputa judicial naquele período.
Em dezembro de 2025, o STF reafirmou que a regra é incompatível com a Constituição. Agora, os ministros discutem pontos relacionados à execução da decisão, incluindo procedimentos de demarcação e indenizações.
Até o momento, o relator Gilmar Mendes e o ministro Alexandre de Moraes votaram pela manutenção parcial do entendimento anterior. Os dois também defenderam prazo de 180 dias para que o governo federal cumpra as determinações definidas pela Corte.
O ministro Cristiano Zanin apresentou divergência sobre o grupo de pessoas que poderá receber indenização pela chamada terra nua, defendendo a redução dos beneficiários.
A discussão sobre o marco temporal teve novos capítulos desde 2023, quando o STF declarou a tese inconstitucional. No mesmo ano, o Congresso aprovou a Lei 14.701, que incluiu a regra. Parte do texto foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o Congresso posteriormente derrubou o veto e manteve o dispositivo.
