No Dia dos Povos Indígenas, celebrado em 19 de abril, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp-MS) divulgou avanços em políticas públicas direcionadas às comunidades indígenas, com foco em cidadania, segurança e na construção de canais de confiança entre as forças de segurança e os povos originários.
Com a terceira maior população indígena do país, o estado implantou uma formação inédita que integra Justiça Restaurativa, Policiamento Restaurativo e Policiamento Indígena, adaptando experiências nacionais e internacionais do Canadá e dos Estados Unidos ao contexto brasileiro.
Financiada pelo Fundo Estadual de Segurança Pública (FESP), a capacitação é destinada exclusivamente a agentes de segurança estaduais — policiais militares e civis, bombeiros militares e peritos criminais. A primeira edição ocorreu em Campo Grande, em fevereiro, com 35 profissionais treinados.
O modelo de atuação privilegia diálogo, escuta ativa e reparação de danos, buscando soluções conjuntas e a promoção da cultura de paz em substituição a práticas exclusivamente punitivas. A partir de 23 de abril, o curso será ofertado em Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Aquidauana e Corumbá.
O programa MS em Ação – Segurança e Cidadania, criado em 2023, seguirá percorrendo aldeias. Estão programadas edições em Nioaque (junho), Ponta Porã (agosto) e Iguatemi (setembro). A iniciativa leva serviços essenciais a localidades distantes dos centros urbanos, com objetivo de promover inclusão social e acesso a direitos básicos.
O mutirão integrado pelas instituições vinculadas à Sejusp já atendeu aldeias em Dourados, Amambai, Paranhos, Miranda, Caarapó, Japorã e Porto Murtinho, totalizando 41.921 atendimentos e 8.521 documentos emitidos. Entre os documentos expedidos estão 2.510 Carteiras de Identidade Nacional pelo Instituto de Identificação Gonçalo Pereira.
São oferecidos mais de 40 serviços gratuitos em parceria com órgãos públicos e privados, incluindo atendimentos médicos e odontológicos, apoio jurídico, orientações de trânsito e regularização documental — apontada como uma das principais demandas das comunidades.
Como ação estratégica e permanente, a Sejusp ampliou os Conselhos Comunitários de Segurança Indígena (CCSInds). Composições formadas por representantes das aldeias articulam-se com a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros para analisar demandas, planejar ações e acompanhar resultados.
Atualmente há 18 conselhos implantados, com a doação de 16 veículos, abrangendo 34 comunidades indígenas e alcançando 57.164 indígenas. A atuação dos conselhos visa reforçar a prevenção, a mediação de conflitos, a pacificação social e o diálogo intercultural, além de minimizar barreiras linguísticas.
No campo da proteção às mulheres indígenas, o Promuse Indígena, desenvolvido pela Polícia Militar desde 2023, atua no enfrentamento à violência de gênero. O programa começou nas aldeias Jaguapiru e Bororó (Dourados e Itaporã), já chegou a comunidades de Amambai e terá implementação em Aquidauana.
Nas localidades atendidas, o Promuse Indígena realiza a fiscalização de 100% das medidas protetivas aplicáveis a mulheres indígenas e desenvolve ações de orientação e prevenção dentro das aldeias. O programa contribui para o fortalecimento da rede de proteção e para o atendimento mais humanizado das vítimas.
O Promuse Indígena recebeu reconhecimento ao conquistar o 2º lugar no Prêmio de Boas Práticas em Segurança Pública do Consórcio Brasil Central.
As ações da Sejusp-MS reúnem formação, serviços e estruturas de governança local com o objetivo de ampliar o acesso a direitos e aprimorar a atuação das forças de segurança em áreas indígenas.
