**Entregas no Rio: Novas Regras para Fornecimento de Bolsas Térmicas aos Motoboys**
Os aplicativos de entregas no Estado do Rio de Janeiro terão a obrigação de fornecer, gratuitamente, bolsas térmicas para os entregadores destinados ao transporte de alimentos e mercadorias. As exigências foram formalizadas por meio de uma lei sancionada pelo governador Cláudio Castro, sendo publicada no Diário Oficial do Estado na terça-feira, dia 15. A legislação passará a valer dentro de até 90 dias.
De acordo com a nova norma, as empresas de delivery precisam manter um registro atualizado dos equipamentos entregues a cada colaborador. As bolsas devem possuir isolamento térmico, vedação adequada e portar as logomarcas das plataformas, além de serem numeradas individualmente para facilitar o rastreamento. Em caso de desgaste ou danos, as empresas são obrigadas a substituir os itens.
As penalizações para as empresas que não cumprirem a norma incluem a possibilidade de suspensão do serviço e multas que podem chegar a R$ 5 mil por cada bolsa irregular fornecida.
**Impacts for Workers**
A medida é vista como favorável para os entregadores, que, frequentemente, arcam com os custos das mochilas, que podem custar cerca de R$ 170, ou seja, o equivalente a dois dias de trabalho. Apesar das expectativas positivas, há receios quanto à efetividade da lei, pois algumas plataformas já fornecem os itens de forma irregular.
Além disso, a atual prática de distribuição de mochilas ocorre de maneira aleatória e é dependente de eventos específicos das marcas, dos quais muitos entregadores não têm conhecimento.
A falta de infraestrutura para apoiar os trabalhadores durante as atividades também foi destacada, sendo necessário que haja mais pontos de apoio, especialmente para atender necessidades básicas como banheiros e locais para carregar celulares.
**Riscos e Desafios**
Um dos motivadores para a implementação da nova lei é a identificação dos entregadores, visando coibir crimes envolvendo assaltos. Há, entretanto, preocupações sobre o possível não cumprimento da legislação pelas plataformas, o que poderia obrigar os trabalhadores a utilizarem bolsas não personalizadas e enfrentarem sanções.
O presidente da Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil defende a necessidade de se cumprir a legislação federal que já regula essa profissão, enfatizando que o foco deve ser o cumprimento das normas existentes, evitando a criação de novas leis que complicam ainda mais a situação dos trabalhadores.
Por outro lado, as plataformas de entrega manifestaram preocupações quanto aos custos adicionais que a nova lei impõe, considerando-os excessivos e potencialmente ineficazes na promoção da segurança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia argumenta que as novas obrigações poderiam resultar em uma interferência desproporcional nas operações de negócios já regulamentados.
Diante deste cenário, observa-se um descompasso entre as expectativas de melhorias nas condições de trabalho e a realidade das operações dos aplicativos de entrega no Estado.
