### Rio prevê criação de 5.180 vagas em presídios até 2028
Um acordo entre órgãos da Justiça e da segurança pública do Rio de Janeiro estabelece a criação de pelo menos 5.180 vagas no sistema penitenciário estadual entre 2026 e 2028. A medida faz parte de um pacto com duração de 11 anos voltado à ampliação e ao planejamento da rede prisional.
A previsão é abrir 2.180 vagas em 2026, principalmente por meio da instalação de módulos em unidades já existentes. Nos dois anos seguintes, deverão ser entregues mais 1.500 vagas anuais.
O plano terá recursos de diferentes fontes. O Fundo do Tribunal de Justiça deve destinar R$ 33 milhões, enquanto o Fundo do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas Penais, prevê R$ 79 milhões. O governo fluminense deverá investir R$ 70 milhões no primeiro ano e outros R$ 260 milhões ao longo dos dois anos posteriores.
Além da expansão inicial, o acordo determina a realização de estudos até dezembro de 2027. Também está prevista a formulação de uma estratégia de longo prazo para o período de 2029 a 2036, com exigências de acompanhamento e transparência na execução das medidas.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, o Rio de Janeiro possui cerca de 46,3 mil pessoas custodiadas em celas físicas. O total pode sofrer alterações quando são consideradas pessoas em prisão domiciliar, com ou sem tornozeleira eletrônica.
O estado enfrenta déficit histórico de vagas e superlotação em unidades prisionais.
### Estudo aponta concentração de recursos nas polícias
Levantamento divulgado nesta semana indica que os estados brasileiros destinam valores muito superiores às polícias do que a programas voltados a pessoas que deixam o sistema prisional.
Em 2025, para cada R$ 5.423 aplicados nas polícias, foram destinados R$ 1.169 ao sistema penitenciário e apenas R$ 1 a políticas específicas para egressos. A diferença representa um gasto policial mais de 5 mil vezes maior do que o investimento exclusivo nesse público.
A pesquisa analisou a distribuição orçamentária em 26 estados e no Distrito Federal. O Acre ficou fora do levantamento por não fornecer os dados solicitados.
Intitulado “O Funil de Investimentos da Segurança Pública nos Estados Brasileiros”, o estudo foi realizado pelo centro de pesquisa Justa e apresentado durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Os dados apontam concentração de recursos na atuação policial, com menor participação de investimentos no sistema prisional e na reinserção de ex-detentos.
