**Contran estende validade de CNH e ACC até dezembro de 2026**
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou de forma excepcional a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) vencidas ou com vencimento previsto entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Com a decisão, os documentos incluídos nesse período passam a valer automaticamente até 9 de dezembro de 2026. A medida foi estabelecida pela Deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (9).
A extensão deverá ser reconhecida pelos órgãos de fiscalização e demais integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.
A regra não abrange motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou com a habilitação cassada.
Não será necessário emitir uma nova carteira nem solicitar a atualização do prazo em qualquer órgão de trânsito. Depois de 9 de dezembro, os condutores ainda terão os 30 dias previstos no Código de Trânsito Brasileiro para renovar a habilitação sem aplicação de penalidade.
A deliberação também determina que os Departamentos Estaduais de Trânsito e o órgão de trânsito do Distrito Federal atualizem, em até 30 dias, os registros de médicos, psicólogos peritos e entidades responsáveis por exames de aptidão física, mental e avaliações psicológicas no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).
A atualização busca organizar o atendimento a candidatos e condutores que precisarem passar por esses procedimentos.
