# Dourados oferece desconto total em juros e multas para regularização de débitos municipais
Contribuintes de Dourados com pendências fiscais junto ao município podem aderir ao programa Desenrola Tributos, que prevê condições especiais para a quitação de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa.
O programa concede desconto de 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, em parcela única. O mesmo benefício também é aplicado aos débitos pagos em até 12 parcelas no cartão de crédito.
A iniciativa abrange débitos vencidos até maio de 2026. O contribuinte pode optar por quitar toda a dívida ou selecionar pendências específicas, sem a exigência de regularizar integralmente todos os débitos existentes.
As guias de pagamento podem ser emitidas separadamente por débito, inscrição, exercício fiscal ou cadastro mobiliário e imobiliário. Durante a vigência do programa, é possível gerar quantas guias forem necessárias para a regularização das pendências.
Estão incluídos no Desenrola Tributos débitos de ISSQN — com exceção dos valores retidos na fonte —, IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos, Taxa de Fiscalização de Ocupação de Solo em vias e logradouros públicos e Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento de Estabelecimentos ou Atividades Econômicas.
Também podem ser regularizados débitos já inscritos em dívida ativa, cobrados judicialmente, protestados, com exigibilidade suspensa ou vinculados a parcelamentos ativos ou rescindidos.
O objetivo da medida é estimular a regularização fiscal por meio da remissão integral de juros e multas incidentes sobre os tributos contemplados. O programa permite pagamentos sucessivos e individualizados durante seu período de validade, sem necessidade de adesão a um parcelamento formal.
