**Prazo para redes de ensino aderirem ao Diagnóstico Equidade 2026 termina nesta quarta-feira**
Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para que secretarias estaduais e municipais de educação enviem informações ao Diagnóstico Equidade 2026. A data final havia sido prorrogada no último dia 15.
O preenchimento deve ser feito de forma online, no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), no módulo da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
As secretarias de educação devem acessar o sistema com login da conta Gov.br para concluir o formulário.
O levantamento busca identificar avanços e dificuldades na aplicação da Lei nº 10.639/2003, posteriormente alterada pela Lei nº 11.645/2009. A legislação tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nos currículos da educação básica.
As informações coletadas deverão orientar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e do racismo no ambiente escolar.
O diagnóstico também servirá para acompanhar a implementação da educação para as relações étnico-raciais, da educação escolar quilombola e da educação escolar indígena nas redes públicas de ensino.
O questionário está estruturado em dez áreas temáticas: marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Segundo as regras do processo, a falta de envio das informações pelo Simec pode impedir o repasse de emendas parlamentares federais vinculadas ao Plano de Ações Articuladas (PAR).
A Pneerq foi lançada em 2024 pelo Ministério da Educação com foco na promoção de ações e programas educacionais para reduzir desigualdades étnico-raciais, combater o racismo nas escolas e fortalecer a política educacional destinada à população quilombola.
A política abrange toda a comunidade escolar, incluindo gestores, professores, funcionários e estudantes. Sua estrutura está organizada em sete eixos: governança e coordenação federativa; diagnóstico e monitoramento da Lei nº 10.639/2003; formação de profissionais da educação; materiais didáticos e literários; protocolos de prevenção e resposta ao racismo; valorização de trajetórias negras e quilombolas; e difusão de saberes.
