Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) a nova regulamentação do Programa Brasil Soberano, que amplia o universo de empresas aptas a solicitar linhas de crédito. O governo federal reduziu o percentual mínimo de impacto no faturamento exigido de 5% para 1%. As mudanças foram anunciadas na última semana e passaram a valer hoje.
Com a alteração, exportadores e fornecedores afetados por tarifas dos Estados Unidos ou pelos efeitos econômicos dos conflitos no Oriente Médio poderão acessar financiamentos mesmo com perdas de receita menores.
Quem será atendido
A ampliação alcança empresas dos grupos 1 e 3 do Plano Brasil Soberano.
– Grupo 1: exportadores de bens industriais e fornecedores afetados por tarifas impostas pelos Estados Unidos.
– Grupo 3: exportadores industriais e fornecedores com operações em países do Oriente Médio impactados pelos conflitos na região.
Requisitos de elegibilidade
Para acessar o crédito, empresas desses grupos precisarão comprovar que as exportações representaram ao menos 1% do faturamento bruto no período de referência. Antes, o limite mínimo era de 5%.
No grupo 1, as perdas no faturamento devem ser comparadas aos 12 meses entre 1º de julho de 2024 e 30 de junho de 2025. No grupo 3, a apuração considera o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
Setores contemplados no grupo 1
Estão entre os setores incluídos no primeiro grupo: aço, cobre, alumínio, automotivo e moveleiro.
Grupo mantido
A portaria não alterou as regras do terceiro grupo, composto por setores considerados estratégicos para a economia brasileira. Entre eles estão: têxtil, químico, farmacêutico, automotivo, máquinas e equipamentos, eletrônicos e informática, borracha e plástico, equipamentos de transporte e minerais críticos.
Como solicitar
Empresas dos grupos 1 e 3 poderão consultar a elegibilidade a partir desta quinta-feira (4) por meio da plataforma Gov.br, utilizando certificado digital. As empresas do segundo grupo devem verificar se a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está entre as atividades contempladas pela regulamentação.
Linhas de financiamento disponíveis
O Plano Brasil Soberano oferece recursos para capital de giro; produção destinada à exportação; aquisição de máquinas e equipamentos; ampliação da capacidade produtiva; inovação tecnológica; e adaptação de produtos, serviços e processos.
