# FUP apresenta 50 propostas para petróleo, gás e transição energética
A Federação Única dos Petroleiros (FUP) lançou nesta terça-feira (11) uma plataforma com 50 propostas para o setor de petróleo e gás e para a transição energética no Brasil. O documento foi elaborado com apoio do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
Entre as medidas defendidas estão o reforço do controle estatal sobre a Petrobras, a recompra de ativos privatizados, a revisão da política de distribuição de dividendos e a ampliação dos investimentos da companhia.
A plataforma, intitulada *Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa*, foi formulada a partir de debates realizados no Congresso Nacional da FUP, que reuniu cerca de 400 participantes. A entidade pretende inserir as propostas na discussão pública durante o período eleitoral de 2026.
## Retorno da Petrobras ao comando do pré-sal
Uma das principais reivindicações é o restabelecimento da Petrobras como operadora única dos campos explorados sob o regime de partilha do pré-sal. A regra constava na Lei nº 12.351, de 2010, que previa participação mínima de 30% da estatal em cada campo e atribuía à empresa a liderança dos consórcios com companhias privadas.
Essa obrigação foi retirada em 2016, com a aprovação da Lei nº 13.365, que alterou o modelo de operação do pré-sal.
A FUP também propõe elevar a participação acionária do Estado na Petrobras e modificar a governança corporativa da empresa. O documento defende a revisão do estatuto social e da política de remuneração aos acionistas, com limitação da distribuição de lucros para priorizar investimentos e interesses públicos.
## Fundos e tributação do setor
O primeiro eixo da plataforma trata da soberania nacional e da distribuição da renda petrolífera. A proposta prevê a criação de um comitê responsável pela gestão dos recursos provenientes do petróleo, incluindo a definição de objetivos para fundos como os do Pré-Sal e do Clima.
Também são sugeridos o Fundo Estabiliza Brasil, voltado à redução dos efeitos da volatilidade internacional do petróleo, e um fundo específico para financiar a transição energética.
A lista inclui ainda a criação de uma cobrança permanente sobre as exportações de petróleo bruto, com o objetivo de estimular o refino no país, além de um imposto sobre lucros extraordinários das empresas do segmento. A arrecadação desse tributo seria destinada a políticas de transição energética.
## Indústria nacional e mercado de gás
No eixo dedicado ao desenvolvimento social e à integração produtiva, a FUP propõe políticas de incentivo à indústria nacional ligada ao petróleo e ao gás, além de maior cooperação produtiva entre países da América Latina.
A entidade defende o aumento da capacidade de refino brasileira e a revogação da Lei nº 14.134, de 2021, conhecida como Novo Mercado de Gás. Segundo a plataforma, o modelo de abertura e separação das atividades do setor contribuiu para a fragmentação da cadeia produtiva, dificuldades de expansão da infraestrutura e elevação das tarifas.
O documento também propõe mudanças na formação do preço do gás natural. A avaliação é que os valores praticados no país permanecem elevados mesmo com cerca de 75% do consumo abastecido pela produção interna. A sugestão é substituir referências internacionais por critérios baseados nos custos nacionais de produção.
## Reestatização de refinarias e distribuidoras
No eixo voltado à Petrobras, a FUP defende ampliar os investimentos em exploração e produção de petróleo e gás no Brasil e no exterior. A plataforma também pede a reestatização de unidades vendidas nos últimos anos.
Entre os ativos citados estão as refinarias de Mataripe, na Bahia; Clara Camarão, no Rio Grande do Norte; Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná; e Refinaria da Amazônia (Ream), no Amazonas.
A entidade ainda propõe o retorno da BR Distribuidora e da Liquigás ao controle estatal, além do fortalecimento da participação da Petrobras no setor de fertilizantes.
## Transição energética
As propostas para a transição energética incluem maior participação de sindicatos e da sociedade civil na formulação e execução de políticas públicas. O documento também defende a criação de um Programa Nacional de Adaptação às Mudanças Climáticas.
A erradicação da pobreza energética, a inserção do Brasil nas cadeias globais de minerais críticos e o desenvolvimento da economia do hidrogênio verde aparecem entre as prioridades apresentadas.
A FUP sustenta que a transição deve considerar a relevância econômica do setor de petróleo e gás, responsável por 45% da demanda interna de energia, aproximadamente 13% do Produto Interno Bruto (PIB), parcela relevante das exportações brasileiras e mais de 600 mil empregos diretos e indiretos.
