Abril, mês dedicado à segurança do paciente, foi marcado em 2026 pela entrada em vigor da Lei nº 15.378, publicada em 6 de abril. A norma amplia direitos dos usuários do sistema de saúde e reforça a participação do cidadão nas decisões sobre tratamentos, incluindo maior acesso à informação e ampliação do papel do acompanhante no cuidado.
A lei estabelece que nenhum procedimento deve ser realizado sem que o paciente compreenda claramente o que será feito, os motivos da indicação e os riscos envolvidos. Também passa a consagrar com mais clareza o direito de recusa terapêutica, permitindo que pacientes optem por não aceitar procedimentos, exames ou tratamentos desde que devidamente informados.
Entre as novidades, a legislação reconhece o acompanhante como parte ativa do processo de atendimento, atribuindo-lhe a prerrogativa de interagir com a equipe e verificar a adoção de medidas de segurança. A mudança complementa direitos já ampliados desde 2023, quando foi garantido que toda mulher possa ter acompanhamento em consultas, exames e procedimentos, em serviços públicos e privados, sem necessidade de aviso prévio.
A norma integra um movimento mais amplo em direção a uma cultura de segurança no setor de saúde. Entre as medidas previstas estão a adoção de protocolos assistenciais, a melhoria da comunicação entre equipes e o incentivo à participação efetiva de pacientes e familiares, com foco na redução de riscos e na humanização do atendimento.
Em Mato Grosso do Sul, a política vem sendo fortalecida pelo Núcleo Estadual de Segurança do Paciente (Negesp) e pela implantação de núcleos municipais: o estado conta atualmente com o Negesp e 21 núcleos municipais dedicados à promoção de práticas seguras na rede de saúde. O trabalho inclui estímulo à implementação de protocolos assistenciais e capacitação de equipes.
Protocolos já em vigor no estado incluem um fluxo organizado para atendimento de infarto agudo do miocárdio, que visa agilizar o cuidado. Outros protocolos, como o de apendicite, estão em desenvolvimento. A padronização de condutas tem como objetivo reduzir variabilidade clínica e minimizar eventos adversos.
Ferramentas internacionais de segurança também têm sido adotadas. Estudos apontam que o checklist cirúrgico da Organização Mundial da Saúde pode reduzir a mortalidade relacionada a cirurgias entre 25% e 43%. Pesquisa realizada na Escócia registrou queda relativa de 36,6% nas mortes perioperatórias após a implementação do checklist. O Safe Childbirth Checklist (SCC), também da OMS, tem sido associado a redução da mortalidade perinatal em cerca de 11% em análises agregadas.
Aprovada no mês dedicado à conscientização sobre segurança do paciente, a nova legislação reforça a necessidade de combinar protocolos técnicos com informação, diálogo e respeito às decisões individuais. O objetivo é que o paciente deixe de ser espectador e passe a participar ativamente do próprio cuidado, contribuindo para um sistema de saúde mais seguro e transparente.
Fonte: Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul (SES).
