O Ministério Público do Rio de Janeiro anunciou que vai ingressar com ação judicial contra a aprovação do projeto que cria uma Área de Proteção Ambiental (APA) na região do Médio Paraíba.
O texto, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado pela Casa e aguarda sanção do governador Cláudio Castro. O chefe do Executivo tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.
Segundo o MP, a criação da APA implicaria alteração do uso do solo em 13 municípios, abrangendo área superior a 11 mil hectares. O órgão afirma ainda que a mudança pode influenciar a qualidade da água que abastece mais de nove milhões de pessoas.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) manifestaram-se contrariamente à aprovação do projeto.
Ambientalistas também têm demonstrado resistência à iniciativa. A ação do Ministério Público levará essas contestações ao Judiciário, buscando reverter os efeitos da aprovação.
