**MPMS apura possíveis irregularidades em contratos de arborização urbana em Dourados**
A 1ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu uma Notícia de Fato para analisar possíveis falhas em contratos de arborização urbana firmados pelo Instituto do Meio Ambiente de Dourados (Imam).
O procedimento foi instaurado após fiscalização conduzida pelo vereador Inspetor Cabral (PSD). O material enviado ao Ministério Público inclui relatório legislativo, documentos dos contratos, requerimentos, planilhas e registros fotográficos.
A apuração envolve os contratos nº 220/2025/DL/PMD e nº 221/2025/DL/PMD.
O primeiro, no valor de R$ 1.899.400, foi celebrado com a Progaia Engenharia e Meio Ambiente Ltda. para serviços que incluem o plantio e a substituição de mudas em áreas urbanas da cidade.
Segundo o relatório de fiscalização, foram verificados 774 pontos relacionados ao contrato. Desse total, 470 estavam adequados, o equivalente a 60,7%. Em uma medição posterior, voltada ao plantio de reposição, 396 locais foram vistoriados e 272 apresentaram algum tipo de irregularidade, representando 68,7% da amostra.
Entre os registros apontados estão 99 mudas mortas, 53 mudas mortas sem tutor, 32 mudas sem tutor e 14 árvores que não foram localizadas nos endereços indicados. Ao todo, foram identificadas 184 ocorrências. O documento encaminhado ao MPMS indica possível deficiência na manutenção das plantas e no cumprimento das exigências de tutoramento.
Também está sob análise o contrato de R$ 154.916,96 firmado com a empresa W.A. Ambiental & Serviços de Terceirização Ltda. O acordo previa tomografia sônica e tratamento fitossanitário de 43 árvores tombadas como patrimônio histórico e cultural de Dourados.
Conforme a documentação apresentada, esse contrato foi rescindido em outubro de 2025 por impossibilidade técnica superveniente. Os serviços não foram executados e não houve aplicação de penalidades à empresa.
A fiscalização ainda questiona a divulgação dos contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas, a existência de recursos no Fundo Municipal do Meio Ambiente, eventuais pagamentos realizados antes da rescisão e o cumprimento da cláusula que proíbe subcontratações.
O Ministério Público solicitou esclarecimentos ao Imam antes de decidir se abrirá investigação civil. O órgão municipal tem prazo de dez dias úteis para responder aos questionamentos.
Entre as informações requisitadas estão dados sobre a substituição de mudas mortas ou em situação irregular, documentos que comprovem o replantio e a regularidade dos serviços. O MPMS também pediu explicações sobre a solução adotada para avaliar as árvores tombadas após o cancelamento do contrato de tomografia sônica.
