Motoristas de aplicativo e entregadores de aplicativos realizaram na manhã desta terça-feira (14) uma manifestação em São Paulo contra trechos do Projeto de Lei 152/2025, que trata da regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega.
O grupo percorreu avenidas da cidade até a Praça Charles Miller, no Pacaembu, em uma carreata organizada pelos participantes.
A primeira votação do projeto, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do então líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).
Entre os pontos centrais do texto estão a não caracterização de vínculo empregatício pelo regime CLT, classificando os prestadores como autônomos; a fixação de piso mínimo de corrida em R$ 8,50; formas de cálculo que consideram o tempo de serviço; e a definição das plataformas como intermediadoras de tecnologia, e não como transportadoras.
O substitutivo também prevê contribuição previdenciária reduzida, com alíquota de 5% para os motoristas e 20% para as plataformas, além da transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a Justiça comum.
Representantes das categorias informaram participação ampla de motoristas e entregadores no ato e posicionamento contrário ao projeto, que vinha mobilizando as bases antes da suspensão da votação.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) emitiu nota apontando pontos do substitutivo que, segundo a entidade, precisam de aprimoramento. Foram citadas a imposição de taxa mínima no delivery e a limitação da taxa de serviço das plataformas, medidas que, na avaliação da associação, podem alterar o equilíbrio entre oferta e demanda, impactar a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços.
A Amobitec também destacou a mudança prevista sobre a competência para julgar relações envolvendo trabalhadores autônomos, considerando-a uma inovação que pode trazer insegurança jurídica para plataformas e prestadores.
Ao mesmo tempo, a associação reconheceu avanços no novo relatório e colocou-se à disposição para dialogar na construção de uma regulamentação que concilie viabilidade econômica, proteção social dos trabalhadores autônomos e acesso aos serviços.
