O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta sexta-feira (24) a execução definitiva das penas impostas aos condenados pela trama golpista vinculada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão atingiu os cinco réus do Núcleo 2, último grupo cuja execução estava pendente. Antes, já haviam sido determinadas as prisões dos condenados dos núcleos 1, 3 e 4. O despacho decorre do reconhecimento do trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de recursos.
Com a ordem, os envolvidos passam à condição de presos definitivos. As penas são as seguintes:
– Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
– Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
– Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
– Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
– Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão (respondia ao processo em liberdade).
Para Marília de Alencar foi expedido mandado de prisão, mas o ministro determinou prisão domiciliar por 90 dias com uso de tornozeleira eletrônica.
As penas foram fixadas em dezembro do ano passado pela Primeira Turma do STF.
Acusações
A Procuradoria-Geral da República (PGR) atribuiu a Filipe Martins participação na elaboração de uma minuta que previa um golpe de Estado no final do governo Bolsonaro.
Mário Fernandes foi apontado como autor de um plano que incluiria atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes, indicado em arquivo identificado como “Punhal Verde e Amarelo”.
A PGR também imputou a Marcelo Câmara o monitoramento ilegal da rotina do ministro Moraes. Mensagens apreendidas no celular do delator Mauro Cid indicaram que Câmara informou a localização de Moraes e usou termo depreciativo ao se referir a ele, em episódio de dezembro de 2022.
Silvinei Vasques foi acusado de interferir para impedir o deslocamento de eleitores de Lula no segundo turno de 2022. Marília de Alencar teria coordenado o levantamento de dados que fundamentou as blitzes.
Defesas
As defesas dos condenados negaram as acusações em dezembro e pleitearam a absolvição.
Contexto e desdobramentos
Até o momento, o STF condenou 29 pessoas pela participação na organização do plano golpista. Vinte réus cumprem pena em regime fechado.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e Marília de Alencar cumprem pena em prisão domiciliar.
Dois militares do Exército, Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior, firmaram acordos de colaboração com a PGR e não foram presos; receberam penas de três anos e cinco meses e de um ano e onze meses, respectivamente.
O ex-ajudante de ordens Mauro Cid assinou acordo de delação premiada e já está em liberdade.
Três mandados de prisão seguem sem cumprimento. O ex-deputado Alexandre Ramagem, o presidente do Instituto Voto Legal Carlos Cesar Moretzsohn Rocha e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu estão foragidos no exterior.
