O setor de telecomunicações no Brasil terá novas exigências para reforçar o combate a fraudes e a ligações abusivas. Uma medida provisória publicada nesta terça-feira (13) determina a adoção de mecanismos de autenticação para chamadas telefônicas realizadas pelas operadoras.
Pelas novas regras, ligações que não forem validadas poderão ser interrompidas antes de chegarem ao destinatário, conforme os critérios que serão definidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
A medida também estabelece a identificação de chamadas comerciais. Empresas deverão permitir que o consumidor visualize o nome do negócio responsável pela ligação e, quando disponível, seu logotipo.
Para implementar o sistema, será criada uma base nacional com dados sobre recursos de numeração telefônica. O cadastro ficará sob supervisão da Anatel e reunirá informações sobre os responsáveis por números e empresas.
O texto prevê ainda restrições a usuários que realizarem grande quantidade de chamadas com padrão considerado suspeito. Nesses casos, a possibilidade de originar ligações poderá ser suspensa por 15 dias.
A Anatel terá prazo de 60 dias para regulamentar as normas. O não cumprimento das determinações poderá levar à aplicação de punições previstas na Lei Geral de Telecomunicações.
