# IntegraJus Mulher concorre a prêmio nacional por acelerar medidas protetivas em MS
O programa IntegraJus Mulher, criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul em parceria entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), está entre os concorrentes da 8ª edição do Prêmio Espírito Público.
A iniciativa usa recursos tecnológicos para tornar mais rápida a análise, concessão e execução de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. O sistema conecta órgãos de segurança e Justiça desde o registro da ocorrência pela vítima até a decisão judicial e o cumprimento da ordem.
Segundo os dados do programa, o IntegraJus Mulher é o primeiro modelo totalmente digital do país voltado a esse fluxo de medidas protetivas. A integração entre os sistemas do Judiciário e da Segurança Pública ocorre por meio de API, eliminando etapas antes feitas com documentos impressos, redigitação de dados e envio de informações por e-mail.
Antes da implantação, o procedimento poderia levar até 48 horas. Com a digitalização, o tempo médio de tramitação ficou abaixo de três horas. No projeto-piloto conduzido em Batayporã, uma medida protetiva foi processada em 2 horas e 1 minuto.
De 1º de abril de 2025 a 5 de maio de 2026, o sistema registrou a tramitação integralmente digital de 17.097 medidas protetivas de urgência em Mato Grosso do Sul.
O programa também prevê que policiais civis e militares habilitados atuem como oficiais de Justiça ad hoc. A medida permite o cumprimento de ordens judiciais em plantões, fins de semana e feriados.
Outra ferramenta adotada é a gravação em áudio e vídeo dos depoimentos das vítimas, com transcrição por inteligência artificial. O recurso busca preservar as informações relatadas no atendimento e reduzir a repetição de depoimentos durante os procedimentos.
O IntegraJus Mulher foi formalizado em 11 de setembro de 2025, por meio de um Acordo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos. Em maio de 2026, recebeu validação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e passou a servir como referência metodológica para o programa Aliança Lilás, ligado ao Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Promovido pelo Instituto República.org, o Prêmio Espírito Público reconhece iniciativas de servidores públicos voltadas à melhoria dos serviços oferecidos à população. Na categoria Segurança Pública, o programa sul-mato-grossense disputa com projetos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e da Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.
