quarta-feira, julho 22, 2026
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Marçal encaminha Lei da Liberdade Econômica durante homenagem a comerciantes

Proposta, já protocolizada na Câmara Municipal de Dourados, visa consolidar e regulamentar no município as medidas de desburocratização, simplificação, modernização e fortalecimento do ambiente de negócios

**Prefeito assina projeto para simplificar abertura de empresas em Dourados**

O prefeito Marçal Filho assinou, na noite desta terça-feira (21), um projeto de lei voltado à desburocratização, simplificação de processos e fortalecimento do ambiente de negócios em Dourados.

A assinatura ocorreu durante sessão solene da Câmara Municipal em homenagem ao Dia do Comerciante, realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced).

A proposta já foi protocolada no Legislativo municipal. Se aprovada e sancionada, a nova legislação deverá consolidar regras para dar mais agilidade e segurança jurídica em procedimentos como abertura, alteração e encerramento de empresas.

O projeto também busca formalizar, em âmbito municipal, medidas ligadas à liberdade econômica que já vinham sendo adotadas na prática pela administração pública.

Durante o evento, a Prefeitura também apresentou um balanço sobre a situação financeira do município. A administração informou queda significativa na arrecadação de tributos e nos repasses estaduais e federais em comparação com o mesmo período de 2025. Em julho, a redução nas receitas teria superado 40%.

Mesmo com o cenário de queda na arrecadação, a gestão municipal apontou a continuidade de ações na área de infraestrutura. Entre os exemplos citados estão a reativação do Aeroporto Municipal, a retomada do Ginásio de Esportes e as obras de reforma do Teatro Municipal.

A Prefeitura também destacou o papel regional de Dourados no atendimento hospitalar pelo SUS e a necessidade de maior participação financeira dos governos estadual e federal.

A solenidade reforçou a importância do comércio para a economia local, especialmente pela geração de empregos e pela contribuição dos pequenos e médios empresários para a arrecadação municipal.

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