A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) protocolou nesta segunda-feira (18) um recurso contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o pagamento de penduricalhos a magistrados, membros do Ministério Público e outras carreiras.
Penduricalhos são benefícios pagos a servidores públicos que, quando somados ao subsídio, fazem com que o total ultrapasse o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
No recurso, a Ajufe solicita reajuste do valor do teto e pleiteia flexibilização de auxílios que foram cortados pelo STF, citando, entre outros, auxílio-alimentação e auxílio de proteção à primeira infância e à maternidade.
A associação também pede que o limite de 35% não seja aplicado a diárias, ajuda de custo, indenização por férias não gozadas, auxílio-moradia e auxílio-saúde.
Em 25 de março, o STF decidiu, por unanimidade, que indenizações adicionais, gratificações e auxílios fiquem limitados a 35% do valor do subsídio dos ministros da Corte, tendo como referência o teto de R$ 46,3 mil.
Com a regra, o total máximo de remuneração de juízes, promotores e procuradores poderá chegar a aproximadamente R$ 62,5 mil mensais, considerando o teto somado aos R$ 16,2 mil permitidos em penduricalhos.
O STF divulgou em seguida a lista dos benefícios que seriam cortados e os que permaneceriam após a decisão.
