domingo, maio 31, 2026
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Lei de Alex Cadeirante impulsiona inclusão de pessoas com deficiência em Dourados

A Prefeitura de Dourados deu início à implementação do Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

O projeto é de autoria do vereador Alex Cadeirante (PSDB) e foi sancionado pelo prefeito Marçal Filho. A iniciativa tem como objetivo mapear pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município, identificando localização e necessidades para orientar ações públicas.

Na segunda-feira (11), a secretária de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, apresentou ao Legislativo o cronograma de execução. A gestão dos dados ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), com operacionalização pelo Centro de Convivência Dorcelina de Oliveira Folador.

O cadastro fornecerá identificação unificada, com documento contendo foto e especificação da deficiência, para facilitar o acesso a serviços sem a necessidade de portar laudos extensos permanentemente. As informações deverão subsidiar a formulação de programas de habitação, saúde e transporte adaptados às demandas individuais.

A adesão ao cadastro será voluntária. Embora o censo oficial do município seja anual, o sistema permitirá novas inscrições a qualquer momento para pessoas que adquirirem deficiência ao longo do período.

Para se inscrever, interessados devem procurar a rede municipal de assistência social munidos de documentos pessoais e comprovação médica da condição (laudo ou documento equivalente).

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