A Justiça do Distrito Federal manteve a possibilidade de identificação do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes como “Careca do INSS”. O recurso apresentado pela defesa foi negado pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Antunes é um dos alvos da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal para apurar descontos indevidos de mensalidades associativas em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão do TJDFT foi proferida na quinta-feira (16), quando os desembargadores rejeitaram o pedido de reversão de uma determinação de primeira instância que havia autorizado a menção ao apelido. O colegiado, por unanimidade, considerou que a divulgação do apelido não configura ofensa e está protegida pelo exercício da atividade jornalística.
A defesa do empresário havia apresentado queixa-crime contra os proprietários de um site de notícias do Distrito Federal. No documento, os advogados alegaram que a publicação cometeu crimes de calúnia, injúria e difamação ao afirmar que Antunes teria comprado uma mansão em Trancoso (BA) com dinheiro em espécie, conduta que poderia caracterizar lavagem de dinheiro.
Também foi alegado pela defesa que o apelido “Careca do INSS” teria caráter pejorativo e prejudicaria a reputação do investigado. Essas alegações foram objeto do recurso analisado pelo TJDFT.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram irregularidades relativas a descontos de mensalidades associativas sobre benefícios previdenciários concedidos pelo INSS.
Estimativas das apurações indicam que entidades investigadas teriam deduzido cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. Na ocasião da deflagração da operação, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas funções.
Segundo balanço do INSS divulgado em março, mais de 6,4 milhões de beneficiários contestaram as cobranças. Do total, 4.401.653 pessoas aderiram a acordos que resultaram na devolução de quase R$ 3 bilhões aos segurados em todo o país.
