A Justiça do Rio de Janeiro determinou nesta semana o trancamento do inquérito policial que investigava o vereador Salvino Oliveira Barbosa (PSD), ex-secretário municipal da Juventude na gestão de Eduardo Paes (PSD).
Salvino foi detido em 11 de março sob suspeita de ligação com o Comando Vermelho (CV) e liberado dois dias depois por decisão judicial. Eleito vereador em 2024, o político deixou a secretaria municipal naquele ano e cumpre o primeiro mandato.
O juiz Renan de Freitas Ongaratto, da 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), considerou insuficientes as provas reunidas pela Polícia Civil e ordenou, além do trancamento do inquérito, o arquivamento das diligências realizadas.
Entre os elementos apontados pela investigação estava uma menção ao nome de Salvino em conversas de WhatsApp, uma delas envolvendo Edgar Alves de Andrade, conhecido como Doca, apontado como líder do CV. A troca de mensagens, datada de 25 de março de 2025, registraria suposta autorização para atuação do vereador na Comunidade da Gardênia Azul.
Na decisão, o magistrado concluiu que não houve outros indícios concretos de prática criminosa por parte do investigado.
O julgamento também identificou irregularidades na condução das apurações. Foram citados mandados de condução coercitiva contra pessoas próximas ao vereador, incluindo líderes religiosos de sua igreja e os avós, com ameaça de responsabilização por desobediência.
O caso do pastor Miquea de Souza Brandão foi mencionado como exemplo: ele foi conduzido coercitivamente em 16 de março de 2026 e teve o depoimento registrado às 21h25min, com o termo apontando comparecimento voluntário, segundo o juiz. Familiares do vereador chegaram a ser ouvidos sem a presença de advogados e submetidos a perguntas sobre a vida pessoal do investigado, rotina na igreja, finanças familiares e aspectos da infância — temas considerados alheios ao objeto da investigação.
O magistrado criticou ainda a divulgação, inclusive em canais institucionais da Polícia Civil, de supostas movimentações financeiras atípicas que não teriam embasado formalmente o pedido de prisão. A investigação apontou um depósito de R$ 100 mil na conta do vereador; conforme consta na decisão, Salvino teria informado que o valor correspondia a um prêmio da Organização das Nações Unidas (ONU) por trabalho social.
O texto judicial observou que, após a prisão e a posterior soltura do vereador, houve intensificação das diligências sem a apresentação de novos indícios concretos. O juiz levantou questionamentos sobre a possível utilização do aparato investigativo para fins de perseguição política e identificou prática de “fishing expedition” — investigação genérica e indiscriminada em busca de provas sem causa provável, procedimento rechaçado pela jurisprudência dos tribunais superiores.
Diante das irregularidades apontadas e da ausência de justa causa, o juiz determinou o encerramento do inquérito.
No plano eleitoral, a decisão ocorre em um cenário de disputa pelo governo do estado. Eduardo Paes, ex-chefe de Salvino na prefeitura, deve concorrer ao cargo em outubro e terá como adversário nas urnas o deputado estadual Douglas Ruas (PL), aliado do ex-governador Cláudio Castro (PL). Castro deixou o governo em março, dias antes de ser declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder e irregularidades relacionadas à campanha de 2022.
No último dia 17, Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
