O Itamaraty informou ao Congresso, em pelo menos duas respostas a requerimentos de deputados federais, sobre o risco de ações militares dos Estados Unidos em solo brasileiro após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas pelos EUA.
O documento mais recente, datado de 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, foi enviado em resposta ao deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES). Nele, o ministério aponta que a designação pode provocar impactos econômicos e afetar a soberania do país.
O Itamaraty alerta para a possibilidade de autoridades norte-americanas adotarem medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas físicas, empresas e organizações brasileiras. O ministério também registra o risco de uso da força por parte dos EUA em território brasileiro.
A classificação das facções pelo governo dos Estados Unidos ocorreu em maio. Na semana passada, o Departamento do Tesouro dos EUA aplicou sanções a duas pessoas e três empresas brasileiras, sob suspeita de ligação com o PCC.
Em documento anterior, de 29 de maio, dirigido ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Itamaraty avaliou que a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, elevar custos de compliance para empresas e para o sistema financeiro e penalizar atividades legais.
O ministério alertou ainda para a amplitude das normas antiterrorismo americanas, que podem gerar implicações nos âmbitos financeiro, migratório e penal para cidadãos brasileiros, além do potencial efeito sobre a soberania nacional. Segundo o Itamaraty, a medida também pode prejudicar a cooperação entre forças policiais dos dois países ao diferenciar, de forma confusa, crime organizado e terrorismo à luz da legislação brasileira.
